Legislação municipal · Conceição do Araguaia (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Conceição do Araguaia no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Controladoria Geral do Município · Edição 2626
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Controladoria Geral do Município · Edição 2604
Controladoria Geral do Município · Edição 2593
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Controladoria Geral do Município · Edição 2517
Controladoria Geral do Município · Edição 2509
Controladoria Geral do Município · Edição 2497
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Controladoria Geral do Município · Edição 2486
Controladoria Geral do Município · Edição 2473
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Controladoria Geral do Município · Edição 2419
Controladoria Geral do Município · Edição 2419
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Controladoria Geral do Município · Edição 2394
Controladoria Geral do Município · Edição 2391
Controladoria Geral do Município · Edição 2390
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Atualizado · Diário consultado: 21/11/2026, 03h42 · Publicação mais recente da lista: 02/12/2020