Legislação municipal · Conceição do Araguaia (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Conceição do Araguaia no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Controladoria Geral do Município · Edição 4132
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Controladoria Geral do Município · Edição 4126
Controladoria Geral do Município · Edição 4121a extraordinária
Controladoria Geral do Município · Edição 4119
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Controladoria Geral do Município · Edição 4087
Controladoria Geral do Município · Edição 4085
Controladoria Geral do Município · Edição 4084
Controladoria Geral do Município · Edição 4082
Controladoria Geral do Município · Edição 4075
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA · Edição 4067
Controladoria Geral do Município · Edição 4038
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Controladoria Geral do Município · Edição 4033
Controladoria Geral do Município · Edição 4017a extraordinária
Controladoria Geral do Município · Edição 4015
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Controladoria Geral do Município · Edição 3992
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Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 19h16 · Publicação mais recente da lista: 16/11/2026