Legislação municipal · Conceição do Araguaia (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Conceição do Araguaia no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Controladoria Geral do Município · Edição 3992
Controladoria Geral do Município · Edição 3980
Controladoria Geral do Município · Edição 3974
Controladoria Geral do Município · Edição 3962
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Controladoria Geral do Município · Edição 3936
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Controladoria Geral do Município · Edição 3909
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Controladoria Geral do Município · Edição 3904
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Controladoria Geral do Município · Edição 3890
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Controladoria Geral do Município · Edição 3878
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Controladoria Geral do Município · Edição 3870
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Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 18h35 · Publicação mais recente da lista: 28/04/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026