Legislação municipal · Conceição do Araguaia (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Conceição do Araguaia no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Controladoria Geral do Município · Edição 3870
Controladoria Geral do Município · Edição 3870
Controladoria Geral do Município · Edição 3870
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Controladoria Geral do Município · Edição 3864
Controladoria Geral do Município · Edição 3858a extraordinária
Controladoria Geral do Município · Edição 3858
Controladoria Geral do Município · Edição 3825
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Controladoria Geral do Município · Edição 3818
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Controladoria Geral do Município · Edição 3797
Controladoria Geral do Município · Edição 3784
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Controladoria Geral do Município · Edição 3774
Controladoria Geral do Município · Edição 3774
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Controladoria Geral do Município · Edição 3749
Controladoria Geral do Município · Edição 3749
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Controladoria Geral do Município · Edição 3741
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Controladoria Geral do Município · Edição 3741
Controladoria Geral do Município · Edição 3735
Controladoria Geral do Município · Edição 3733
Atualizado · Diário consultado: 20/11/2026, 13h36 · Publicação mais recente da lista: 30/10/2025