Legislação municipal · Conceição do Araguaia (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Conceição do Araguaia no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Controladoria Geral do Município · Edição 1804
Controladoria Geral do Município · Edição 1768
Controladoria Geral do Município · Edição 1767
Controladoria Geral do Município · Edição 1767
Controladoria Geral do Município · Edição 1761
Controladoria Geral do Município · Edição 1726
Controladoria Geral do Município · Edição 1722
Controladoria Geral do Município · Edição 1720
Controladoria Geral do Município · Edição 1702
Controladoria Geral do Município · Edição 1696
Gabinete do Prefeito · Edição 1651
Gabinete do Prefeito · Edição 1651
Gabinete do Prefeito · Edição 1651
Gabinete do Prefeito · Edição 1651
Gabinete do Prefeito · Edição 1603
Gabinete do Prefeito · Edição 1603
Gabinete do Prefeito · Edição 1577
Gabinete do Prefeito · Edição 1577
Gabinete do Prefeito · Edição 1577
Gabinete do Prefeito · Edição 1577
Gabinete do Prefeito · Edição 1577
Gabinete do Prefeito · Edição 1577
Gabinete do Prefeito · Edição 1577
Gabinete do Prefeito · Edição 1540
Atualizado · Diário consultado: 20/11/2026, 23h17 · Publicação mais recente da lista: 24/08/2017