Legislação municipal · Conceição do Araguaia (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Conceição do Araguaia no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Controladoria Geral do Município · Edição 1997
Controladoria Geral do Município · Edição 1982
Secretaria Municipal de Saúde · Edição 1960
Controladoria Geral do Município · Edição 1949
Controladoria Geral do Município · Edição 1949
Controladoria Geral do Município · Edição 1936
Controladoria Geral do Município · Edição 1899
Controladoria Geral do Município · Edição 1899
Controladoria Geral do Município · Edição 1899
Controladoria Geral do Município · Edição 1899
Controladoria Geral do Município · Edição 1891
Controladoria Geral do Município · Edição 1884
Controladoria Geral do Município · Edição 1884
Controladoria Geral do Município · Edição 1872
Controladoria Geral do Município · Edição 1871
Controladoria Geral do Município · Edição 1871
Controladoria Geral do Município · Edição 1871
Controladoria Geral do Município · Edição 1869
Controladoria Geral do Município · Edição 1863
Controladoria Geral do Município · Edição 1857
Controladoria Geral do Município · Edição 1845
Controladoria Geral do Município · Edição 1836
Controladoria Geral do Município · Edição 1830
Controladoria Geral do Município · Edição 1830
Controladoria Geral do Município · Edição 1825
Atualizado · Diário consultado: 21/11/2026, 05h31 · Publicação mais recente da lista: 05/06/2018