Legislação municipal · Conceição do Araguaia (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Conceição do Araguaia no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Controladoria Geral do Município · Edição 2172
Controladoria Geral do Município · Edição 2171
Controladoria Geral do Município · Edição 2170
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Controladoria Geral do Município · Edição 2139
Controladoria Geral do Município · Edição 2136
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Controladoria Geral do Município · Edição 2133
Controladoria Geral do Município · Edição 2121
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Controladoria Geral do Município · Edição 2119
Controladoria Geral do Município · Edição 2080
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Controladoria Geral do Município · Edição 2063
Controladoria Geral do Município · Edição 2058
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Controladoria Geral do Município · Edição 2015
Controladoria Geral do Município · Edição 2008
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Atualizado · Diário consultado: 21/11/2026, 06h56 · Publicação mais recente da lista: 14/02/2019