Legislação municipal · Terra Nova do Norte (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Indenizar 30 dias de férias vencidas e não retiradas, a Servidora VITORIA APARECIDA MARCANTE, brasileira, solteira, portadora da Cedula de Identidade RG nº ***30**-* SSP MT e do CPF nº ***.327.261-**, lotada no Cargo de ASSESSORA PARí;AME_NTAR, conforme período aquisitivo de 07/05/2025 à 06/05/2026, nos termos da Lei Municipal nº 128/1990, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Terra Nova do Norte/MT.
Conceder férias ao Sra. LEA LIMA NOVAIS, brasileira, casada, portadora da Carteira de Identidade nº ***76**-* SSP/MT e inscrita no CPF sob nº ***.997.491-**, servidora efetiva lotada no cargo de Auxiliar de Limpeza, no período de 01 de julho de 2026 a 31 de julho de 2026, referente ao período aquisitivo de 01 de fevereiro de 2024 a 31 de janeiro de 2025 em conformidade com o artigo 106 da Lei Municipal nº 128/90.
Indenizar Licença Premio, ao Servidor LEONEL ARBO SPINELLI, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº ***2606*** SSP/RS e inscrito no CPF sob nº ***.866.271-**, servidor Efetivo, lotado no cargo de Controlador Interno, conforme período aquisitivo de 01/03/2021 à 28/02/2026 em conformidade com o artigo 105, da Lei Municipal nº 128/90.
Indenizar 30 dias de férias vencidas e não retiradas, ao Servidor Paulo Cezar Zantedeschi Goulart, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº *10.02* SSP/MT e inscrito no CPF sob nº ***.685.851-**, lotado no Cargo de Secretário Executivo - Classe/Nível A-01, conforme período aquisitivo de 01/01/2025 à 31/12/2025, nos termos da Lei Municipal nº 128/1990, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Terra Nova do Norte/MT.
Conceder * férias a”Sra. JÚLIA TEREZA PEREIRA LEITE, brasileira, divorciada, portadora da Carteira de Identidade RG. n.º **322**-* SSP/MT e inscrita no CPF sob n.º ***.485.941-**, servidora Efetiva lotada no cargo de Procurador Legislativó, no período de 01 de junho de 2026 a 30 de junho de 2026 conforme período aquisitivo de 02/02/2025 à 01/02/2026.
Conceder férias a Sra. - HELLEN CARLA SILVA SOARES, brasileira, solteira, portadora da “CIVCPF nº *** 060.631-**, lotada no Cargo de OUVIDOR LEGISLATIVO, no período de 01 de ]unho de 2026 a 30 de junho de 2026, referente ao período aqunsmvo de Q3 de 'Haverelro de 2025 a 02 de fevereiro de 2026 em conformidade com o artigo 106 da Lei Mumczpal n 128/90.
Andenizar 30 dias de férias vencidas e não retiradas, ao Servidor ELIZANDRO ROSSSI, bràsileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº ***.144 SSP/MT e inscrito no CPF sob nº ***.360.731-**, servidor efetivo lotado no cargo dé Contaw;f cefafºrtne período aquisitivo de 31/12/2024 à 30/12/2025, nos termos da Lei thmpal nº 128/1990, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Terra Nova do Norte/MT.
Designa servidor, em substituição temporária, responsável pela Ouvidoria da Câmara Municipal de Terra Nova do Norte e dá outras providências.
Indenizar 30 dias de férias vencidas e não retiradas, a Servidora VENILDE DE SOUZA; brasileira, divorciada; portadora da Carteira de Identidade nº **8308*-* SSP/MT e inscrita no CPF sob nº ***.176.051-**, conforme período aquisitivo de 01/08/2024 à 31!97/2025 nos termos da Lei Municipal nº 128/1990, Estatuto dos Semdores;;_ Íbhcos do à&pmc;plo de Terra Nova do Norte/MT.
Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 1.213, de 12 de junho de 2015, e dá outras providências.
Altera parcialmente a Lei Municipal nº. 1.444/2019, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o uso de bens móveis à Associação de Pequenos Produtores da Comunidade Santa Inês, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a receber em doação sem ônus imóvel que menciona, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o uso de bens móveis à Assistência Social Evangélica Tabita – ASET, e dá outras providências.
Altera parcialmente a Lei Municipal nº. 1.816/2024, e dá outras providências.
Reabre o prazo de opção ao refis - programa de regularização fiscal, autorizado pela lei complementar nº 11/2007, e dá outras providências.
Altera parcialmente o anexo V da Lei Complementar nº 122/2023, e dá outras providências.
Utoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, destinadas a realizar serviços de manutenção no Hospital Municipal, postos de saúde e creches municipais, mediante recursos repassados do Governo do Estado, Termo de Convenio com a Apae e dá outras providências.
Dispõe sobre os honorários de sucumbência originados da condenação em processos judiciais no âmbito da prefeitura municipal de terra nova do norte, e dá outras providências.
Dispõe sobre alterações na lei municipal n.º 1.740/2023 - plano de cargos, carreiras e salários dos servidores da câmara municipal de terra nova do norte, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 17h03 · Norma mais recente da lista: 02/07/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026