Legislação municipal · Terra Nova do Norte (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a verba indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir credito adicional especial, e dá outras providências.
Altera parcialmente os anexos I, IV e V da Lei Complementar nº 123/2023 e os anexos I, IV e V da Lei Complementar nº 122/2023, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasse financeiro para o Conselho Comunitário de Segurança Pública do Município de Terra Nova do Norte-MT - CONSEG, e dá outras providências.
Autoriza o Reajuste do Piso Salarial relativo ao exercício e 2025 aos Professores e Profissionais do Magistério, e dá outras providências.
Autoriza a alteração salarial para o exercício de 2025 aos servidores efetivos do Sistema Único de Saúde (Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias) do Município de Terra Nova do Norte, e dá outras providências.
Autoriza o Reajuste Geral Anual-RGA 2024 aos servidores públicos do Município de Terra Nova do Norte, e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o uso de bens móveis à Assistência Social Evangélica Tabita - ASET, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo municipal a celebrar com a associação dos acadêmicos de terra nova do norte – AATNN, convênio para repasse de recurso financeiro, e dá outras providências.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal A Celebrar Com A Associação Dos Acadêmicos De Terra Nova Do Norte - AATNN, Convênio para repasse de recurso financeiro, e dá outras providências."
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Terra Nova do Norte e dá outras providências.
Ficam nomeados para compor a COMISSÃO DE PATRIMÔNIO DEPRECIAÇÃO DE BENS deste Poder Legislativo, sem caráter de exclusividade e srp prejuízo de suas atribuições os seguintes Servidores e Vereadores:
Ficam nomeados para compor a COMISSÃO DE PATRIMÔNIO REAVALIAÇÃO DE BENS deste Poder LegisIavo sem caráter de exclusividade e sm prejuizo de suas atribuições os seguintes Servidores e Vereadores:
Ficam nomeados para compor a COMISSÃO DE PATRIMÔNIO BAIXA DE BENS, deste Poder LegisIativosem caráter de exclusividade e sem prejuizo de suas atribuições os seguintes Servidores e Vereadores:
Ficam nomeados para compor a ÇOMISSÃO DE PATRIMÔNIO INVNTARIO, deste Poçer Legislativo, sem caráter de exclusividade e sem prejuízo de suas atribuições os seguintes Servidores e Vereadores:
Dispõe sobre designação de Agente de Contratação e Equipe de Apoio, e Comissão de Contratação da Câmara Municipal do Município de Terra Nova do Norte-MT, para o Exercício 2025 .
Designa Servidor do Quadro Efetivo para o exercício da Função de Ouvidor do Poder Legislativo Municipal de Terra Nova do Norte/MT, nos termos do Decreto do Poder Legislativo n.º 01, de 02 de dezembro de 2013.
EXONERAR a pedido, a Sra. ELOÃ BARBOZA CASTRO XAVIER, brasileira, casada, portadora da Carteira de Identidade nº *** SSP/MT e inscrita no CPF sob nº ***.***.***-**, do Cargo de OUVIDOR LEGISLATIVO, a partir desta data.
REGULAMENTA AS NORMAS DE REAVALIAÇÃO PATRIMONIAL PARA O EXERCICIO DE 2024.
Indenizar 30 dias de férias vencidas e não retiradas a Sra. JÚLIA TEREZA PEREIRA LEITE, brasileira, divorciada, portadora da Carteira de Identidade RG. n.º 0832235-0 SSP/MT e inscrita no CPF sob n.º ***.***.***-**, servidora Efetiva lotada no cargo de Procurador Legislativo, conforme período aquisitivo de 02/02/2023 à 01/02/2024 em conformidade com o artigo 106, § 5° da Lei Municipal n° 128/90.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 01h13 · Norma mais recente da lista: 26/02/2025