Legislação municipal · Tapurah (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a promover contrato de arrendamento mercantil de máquinas rodoviárias com opção de compra, e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar dotações orçamentárias no orçamento fiscal do município de Tapurah - MT
Altera a Lei 459/2002 de 11 de setembro de 2.002, que altera a denominação de Pastoral da Juventude para Pastoral da Criança e dá outras providências
Autoriza o parcelamento da dívida ativa e dá outras providências
Revoga a Lei nº 436/2002 de 15 de maio de 2.002 e dá outras providências
Autoriza o município a repassar recursos financeiros para Associação de Desenvolvimento Comunitário União da Vitória e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar dotações orçamentárias do orçamento fiscal do município de Tapurah – MT
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar doação de lote urbano para a Pastoral da Juventude de Tapurah e dá outras providências
Desafeta área e autoriza a doação para a Cemat e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar cargos e contratar servidores por excepcional interesse público e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar dotações orçamentárias do orçamento fiscal do município de Tapurah – MT
Denomina estrada vicinal "Arcênio Claudino Schmidt” e liga MT 338 e considera de uso público e dá outras providências
Revoga a Lei nº 347/00, de 19 de abril de 2.000 que aprovou o desmembramento da quadra 06-A do loteamento urbano Tapurah I, com área total de 4.560,00 m² e dá outras providências
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar dotações orçamentárias no orçamento fiscal do município de Tapurah – MT
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2003 e dá outras providências - LDO 2003
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 392/2001, de 05 de setembro de 2001 e, dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder um abono a todos os professores da rede municipal de ensino do município de Tapurah e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal a parcelar o IPTU (imposto predial territorial urbano) e dar desconto no pagamento do IPTU de 2.002 e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento fiscal do município de Tapurah – MT, crédito especial no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais)
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 03h55 · Norma mais recente da lista: 09/10/2002