Legislação municipal · Tapurah (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede Função Gratificada a Senhora Evanilde Santina Conche de Souza, ocupante do cargo efetivo de serviços gerais na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Tapurah e dá outras providências.
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Tapurah
Institui a Política de Prevenção à Violência contra Profissionais da Educação da Rede de Ensino do Município de Tapurah – MT
Alteram anexos I e II da Lei Complementar nº 029/2011 (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Educação Pública Básica do Município de Tapurah) e dá outras providências
Determina indenização pecuniária de férias a servidora efetiva Sra. Evanilde Santina Conche de Souza, ocupante do cargo efetivo de serviços gerais na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Tapurah e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências
Dispõe sobre a homologação da Reavaliação Atuarial/2018 e altera as alíquotas de contribuição previdenciária patronal devida pelos entes públicos municipais ao Regime Próprio de Previdência social – RPPS
Constitui Comissão Especial Disciplinar em face do Vereador Kismar Rolim de Moura
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar por anulação total ou parcial de dotação orçamentária e transferências entre fontes de recursos até o limite de 15,00% (quinze por cento) sobre o valor da Lei Orçamentária Anual e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial por anulação de dotação, e dá outras providências
Dispõe sobre a regulamentação da concessão de benefícios eventuais no âmbito da política de assistência social no município de Tapurah – MT e dá outras providências
Retifica os valores baixados através da portaria n° 017/2018 de 25 de julho de 2018, que autorizou baixa de bens móveis pertencentes ao patrimônio da Câmara Municipal de Tapurah do tipo inservíveis.
Autoriza baixa de bens móveis pertencentes ao patrimônio da Câmara Municipal de Tapurah do tipo inservíveis.
Autoriza a doação de terreno para o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural Administração Regional do Estado de Mato Grosso – SENAR-AR/MT e dá outras providências
Altera a Lei nº 1116/2016, de 21 de junho de 2016, que dispõe sobre a desafetação, desmembramento e permuta do imóvel denominado lote nº 02 objeto da matrícula 2.141 do CRI de Tapurah-MT
Altera composição da comissão de vereadores designados pela portaria 15/2018
Dispõe sobre o traçado e a denominação da estrada vicinal "Seis Amigos" que passam a ser de uso público e dá outras providências.
Dispõe sobre o sistema único de assistência social do município de Tapurah e dá outras providências
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019, e dá outras providências - LDO 2019
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial por anulação parcial ou total de dotações
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 14h44 · Norma mais recente da lista: 08/10/2018