Legislação municipal · Ribeirãozinho (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre alteração e atualização dos anexos da Lei Municipal nº 821 de 19 de junho de 2023, que dispõe sobre a lei de diretrizes orçamentarias-LDO 2024 e dá outras providencias.
Requer informações ADICIONAIS sobre os cálculos de IPTU do Município, conforme Projeto de Lei Complementar n 128/2023
Autoriza o poder executivo municipal a efetuar permuta de bens imóveis e dá outras providencias.
Dispõe sobre a política pública de assistência social do município de Ribeirãozinho e dá outras providencias.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação, da outras providencias.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação verificado no exercício financeiro de 2023 e dá outras providencias.
Dispõe sobre adequação orçamentaria na Lei Nº 828, de 17/08/2023, e incluem metas, ações, programa e projeto/atividade no PPA 2022/2025 e LDO/2022 e dá outras providencias.
Dispõe sobre a reformulação e atualização do código sanitário do município de Ribeirãozinho-MT e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização de abertura de crédito suplementar, e inclusão de metas, ações, programas e projeto/atividade no PPA 2022/2025, e LDO/2022, e dá outras providencias.
Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei n 772/2022, que dispõe sobre as diretrizes orçamentarias doo município de Ribeirãozinho-MT, para o exercício de 2023, e dá outras providencias.
Autoriza o poder executivo municipal a adquirir bem imóvel através de desapropriação amigável e/ou judicial e dá outras providencias.
Institui complemento salarial para o atingimento do piso salarial dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem no município de Ribeirãozinho-MT, e dá outras providencias.
Autoriza o poder executivo a conceder auxilio financeiro a Paróquia Nossa Senhora da Abadia e dá outras providencias.
Altera a redação da Lei Complementar n. 028, de 21 de dezembro de 2007, que instituiu o regime próprio de previdência Social do município de Ribeirãozinho/MT e instituí o plano de amortização destinado ao equacionamento do deficit atuarial, dá outras providências.
Dá denominação ao Prédio Publico da secretaria Municipal de agricultura e dá outras providencias.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação, dá outras providencias.
Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação, dá outras providencias.
Sumula Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei nº791/2022, que estima a receita e fixa despesa do Município de Ribeirãozinho-MT, para o exercício de 2023, e dá outras providencias.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação, e inclusão de metas, ações, programas e projeto/atividade no PPA 2022/2025, e LDO/2022, e dá outras providencias.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por superavit financeiro, na estrutura da lei 791/2022- Lei orçamentaria anual do município do exercício de 2023 e dá outras providencias.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 11h50 · Norma mais recente da lista: 07/12/2023