Legislação municipal · Ribeirãozinho (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Requer informações sobre os critérios utilizados para calcular o IPTU do município.
Autoriza o poder executivo municipal a conceder auxilio financeiro aos estudantes universitário oriundos do município de Ribeirãozinho- MT e dá outras providencias.
Dispõe sobre a baixa de bens móveis inservíveis pertencentes á Câmara Municipal de Ribeirãozinho-MT
Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para elaboração e execução de lei do orçamento para o exercício de 2024 e dá outras providencias.
Disciplina as condições de recolhimento de veículos ou de partes competentes de estrutura de veículos abandonados nas vias ou logradouros públicos do município e dá outras providencias.
Autoriza a desapropriação de area de terra de 2.730, 31 mt², pertencente a Antonio Pereira Cesar Neto, e dá outras providencias.
Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial por superavit, dá outras providencias.
Dispõe sobre abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação e dá outras providencias.
Altera dispositivo da Lei Complementar nº. 65/2023 e dá outras providências.
Revoga dispositivos da Lei Complementar nº 028/2027 e dá outras providências
Dispõe sobre abertura de credito adicional especial por anulação de despesas, dá outras providencias.
Dispõe sobre abertura de credito adicional especial por superavit financeiro, dá outras providencias.
Regulamenta as atividades do departamento de água e esgoto(DAE), conforme estabelece a lei federal 11445/2007, regulamentada pelo decreto 7217/2011, do município de Ribeirãozinho, estado de Mato Grosso e dá outras providencias.
Cria o cargo de gerente de compras na secretaria municipal de administração e dá outras providencias.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação, dá outras providencias.
Altera dispositivos da lei municipal nº 747, de 16 de dezembro de 2021, e dá outras providencias.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro, dá outras providencias.
Cria o cargo de Engenheiro Civil na secretaria Municipal de Viação, obras e serviços urbanos e dá outras providencias.
Autoriza o poder executivo municipal a realizar a aquisição de brindes e premiações destinados a festividades da municipalidade, e dá outras providencias.
Disciplina as condições de retirada de entulho, proveniente de construções, reforma e outras obras no Município de Ribeirãozinho e dá outras providencias.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 12h58 · Norma mais recente da lista: 14/08/2023