Legislação municipal · Querência (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera o anexo I- Mapa do Perímetro Urbano integrante da Lei Complementar nº 102/2018, de 15 de outubro de 2018, que institui a revisão do plano diretor e o processo de planejamento do município.
Altera a Lei Complementar nº 097/2017 que dispõe sobre a reforma da estrutura administrativa organizacional da prefeitura municipal de Querência -MT e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2023 e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de férias e décimo terceiro salário para os agentes políticos municipais de Querência e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração no lotacionograma do município de Querência MT e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 1.464/2022 de 30 de agosto de 2022 e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.450 de 16 de maio de 2022 e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste salarial aos servidores públicos da Câmara Municipal de Querência MT.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir bem imóvel através de desapropriação judicial e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir bem imóvel através de desapropriação judicial e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir bem imóvel através de desapropriação judicial e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir bem imóvel através de desapropriação judicial e dá outras providências.
Dispõe sobre o regulamentação e a autorização para o exercício da atividade privada de transporte individual de passageiros por meio de automóveis de aluguel (táxis) no âmbito do município de Querência MT.
Dispõe sobre autorização de pagamento de abono pecuniário de férias à servidor.
Dispõe sobre exoneração de cargo de livre nomeação e exoneração.
Dispõe sobre autorização de pagamento de abono pecuniário de férias.
Dispõe sobre concessão de férias a servidor ocupante de cargo efetivo/comissionado.
Dispõe sobre concessão de férias a servidor ocupante de cargo efetivo/comissionado.
Dispõe sobre concessão de férias a servidor ocupante de cargo efetivo/comissionado.
Dispõe sobre concessão de férias a servidor ocupante de cargo efetivo/comissionado.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 09h43 · Norma mais recente da lista: 21/12/2022