Câmara Municipal de Querência (MT)
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2023 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de junho de 2022
Autoria: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.511, de 16 de maio de 2023Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Anexos disponíveis em anexos da norma https://sapl.querencia.mt.leg.br/norma/2282/anexonormajuridica