Legislação municipal · Pedra Preta (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE QUE TRATA O ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O ART. 68, VI DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E ART.2º, V DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 017/2014, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO GUARDA MIRIM DE PEDRA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PEDRAPRETENSE DE DESTACADA RELEVÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA.
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 879/2015, DE 24 DE SETEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA TAXA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE COLETA, TRANSPORTE/REMOÇÃO, DESTINAÇÃO DE LIXO OU RESÍDUOS PROVENIENTES DE IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA/MT PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2017.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL À EMPRESA INDIVIDUAL UNIDEX MANTENEDORA DA UNOPAR (UNIVERSIDADE NORTE DO PARANÁ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O MÊS SETEMBRO AMARELO, DEDICADO Á AÇÕES PREVENTIVAS AO SUICÍDIO, NO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA.
INSTITUI DATA OFICIAL PARA A REALIZAÇÃO DA CAVALGADA DA TROPA SERTANEJA NAS IMEDIAÇÕES DA CAMBAÚVA.
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS SÍMBOLOS MUNICIPAIS E IDENTIFICAÇÃO DOS BENS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA, ESTADO DE MATO GROSSO.
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, A SER COMEMORADA, ANUALMENTE, A PARTIR DO DIA 02 DE ABRIL, COMO É COMEMORADO O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RECONHECE OS PROFISSIONAIS TAXISTAS COMO PRESTADORES DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO DE ALTA RELEVÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE NORMAS PARA A CONCESSÃO DA REVISÃO GERAL ANUAL DE QUE TRATA O CAPUT DO ART. 74 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 10h57 · Norma mais recente da lista: 20/12/2016