Legislação municipal · Pedra Preta (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre autorização legislativa para auxílio financeiro da Associação Comercial de Pedra Preta – ACIPP e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial ou Total no Orçamento do Exercício Corrente.
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para conceder auxílio financeiro à Associação dos Moradores de São José do Planalto e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização legislativa para licença do exercício do mandato de Vereador.
Dispõe sobre autorização legislativa para licença do exercício do mandato de Vereador.
Dispõe sobre atualização do Plano Plurianual do Município de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, para o quadriênio 2018 a 2021 e dá outras providências.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza a Contratação de Pessoal por tempo determinado, para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público de que trata o art. 37, IX de Constituição Federal, o art. 68, VI da Lei Orgânica Municipal e art. 2º, V da Lei Complementar Municipal nº 017/2014, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação. Mensagem nº 056/2018, enc. Projeto de Lei nº 56/2018 de 18 de outubro de 2018 Executivo Municipal.
DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a aprovação das Contas Anuais de Governo do Executivo Municipal de Pedra Preta - MT, referentes ao exercício de 2015.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial ou Total no Orçamento do Exercício Corrente.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial ou Total no Orçamento do Exercício Corrente.
Dispõe sobre tabela com novas áreas na região rural do Município para base de cálculo de ITBI/RURAL e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO CORRENTE.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO CORRENTE.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM RECURSO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM RECURSOS DE EMENDA PARLAMENTAR ESTADUAL PARA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE; E CONSTRUÇÃO DE SALA AMBULATORIAL NO PA 26 DE JANEIRO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL E/OU TOTAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO CORRENTE.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM RECURSO DE EMENDA PARLAMENTAR PARA AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA PARA TRANSPORTE DE PACIENTES NA ÁREA DA SAÚDE.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 14h44 · Norma mais recente da lista: 07/12/2018