Legislação municipal · Pedra Preta (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Título de Cidadão Honorário Pedrapretense ao Senhor José Aquino de Lima.
FICA INSTITUÍDO E INCLUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA, A SEMANA MUNICIPAL DO ARTESANATO MÃOS TALENTOSAS, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, NA SEMANA DA FEIRA DA AGRICULTURA FAMILIAR.
Atualiza os valores para a definição das modalidades licitatórias prevista na Lei nº 8.666/1993, revogando a Lei Municipal nº 821/2014 e dá outras providências.
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar abertura de Crédito Adicional Especial com Recurso da Proposta de Convênio para Aquisição de Motoniveladora"
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do exercício corrente".
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento corrente".
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Exercício Financeiro de 2019, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Exercício Financeiro de 2019, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente, e dá outras providências.
Dispõe sobre a aprovação do Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito nº 002/2018
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - Refis/2019, relativo aos débitos fiscais de Pessoas Físicas e Jurídicas para com o Fisco Municipal e dá outras providências.
Concede revisão Geral anual na forma do inciso X, do artigo 37, da Constituição Federal, ao vencimento dos servidores públicos e subsídio dos agentes dos Poderes Executivo e Legislativo e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação estimado, até o limite de R$ 4.083.502,00 (quatro milhões oitenta e três mil e quinhentos e dois reais); e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial ou Total no Orçamento do Exercício Corrente.
Dispõe sobre denominações de ruas da Vila São Sebastião.
Institui a Semana Municipal de Prevenção e Diagnóstico do Câncer Infantil, no Município de Pedra Preta.
Dispõe sobre a denominação das ruas do Loteamento Chico Simão em Pedra Preta-MT.
Dispõe sobre a alteração do Artigo 7º da Lei Municipal nº 899/2015, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar abertura de Crédito Adicional Especial com Recurso do Custeio Educação – Apoio Financeiro aos Municípios - AFM.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 15h31 · Norma mais recente da lista: 20/03/2019