Legislação municipal · Pedra Preta (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual do exercício de 2022.
Dispõe sobre o piso salarial para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias do Município de Pedra Preta-MT e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual do exercício de 2022.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual do exercício de 2022.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual do exercício de 2022.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual do exercício de 2022.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para instituir o programa Passagem Livre ao Estudante do município que utilizar o transporte intermunicipal de passageiros para estudar no município de Rondonópolis, e dá outras providências
Institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso.
Dispõe sobre a DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para a elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar Anual do exercício de 2022,
Revoga a Lei nº 758, de 3 de fevereiro de 2014.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual do exercício de 2022.
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do Exercício de 2022.
"Institui o plano diretor para o Distrito Industrial no Município de Pedra Preta".
dispõe sobre declaração de utilidade pública da "Associação Proteção Animal de Pedra Preta/MT" e dá outras providências.
dispõe sobre alteração do Perímetro Urbano do Município de Pedra Preta para inclusão da área denominada Distrito Industrial do Município de Pedra Pre,ta, e dá outras providências.
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública do " Rotary Club de vPedra Preta-MT" e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Cessão de Uso de bem Municipal e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação com a Associação de Amor de Voluntários de Combate ao Câncer - AAVCC, autoriza Abertura de Crédito Adicional, e dá outras providências.
Autoriza abertura de Credito Adicional Especial no Orçamento Anual do exercício de 2022
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 23h55 · Norma mais recente da lista: 05/08/2022