Câmara Municipal de Pedra Preta (MT)
Institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de julho de 2022
Autoria: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução-CMPP nº 178, de 22 de agosto de 2023Revoga o inciso II do §1º do art. 120, altera as redações do §9º do art. 128 e do §3º do art. 185, todos da Resolução nº 173, de 1º de agosto de 2022.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução-CMPP nº 182, de 17 de dezembro de 2024Altera o §9º do art. 57 e acrescenta o §7º ao art. 102 e os §§ 6º e 7º ao art. 185, todos da Resolução nº 173, de 1º de agosto de 2022.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução-CMPP nº 189, de 02 de dezembro de 2025Altera dispositivos da Resolução n° 173, de 1° de agosto de 2023.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução-CMPP nº 194, de 22 de setembro de 2026Altera a Resolução nº 173, de 1º de agosto de 2022, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pedra Preta.