Câmara Municipal de Pedra Preta (MT)
Altera dispositivos da Resolução n° 173, de 1° de agosto de 2023.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de outubro de 2025
Autoria: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Resolução-CMPP nº 173, de 01 de agosto de 2022Institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso.