Câmara Municipal de Pedra Preta (MT)
Revoga o inciso II do §1º do art. 120, altera as redações do §9º do art. 128 e do §3º do art. 185, todos da Resolução nº 173, de 1º de agosto de 2022.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de agosto de 2023
Autoria: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Resolução-CMPP nº 173, de 01 de agosto de 2022Institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso.