Legislação municipal · Pedra Preta (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do artigo 37, da Constituição Federal, ao vencimento dos servidores públicos e subsídios dos agentes dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual do exercício de 2023.
Altera a redação do caput do Art,90 e caput do Art. 93 da Lei Municipal nº 75, de 1998 e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2023.
Dispõe sobre LOA - Orçamentárias Anual, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pedra Preta-MT para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Dispõe sobre LOA - Orçamentárias Anual, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pedra Preta-MT para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de título de utilidade pública para Associação de Moradores dos bairros Altos de Pedra Preta e Colina Verde 1 e 2 de Pedra Preta/MT, e dá outras providências”
Dispõe sobre a criação e inclusão do “Dia Municipal da Juventude” no calendário oficial de eventos do município de Pedra Preta-MT, e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 017/2014, e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração do Art. 7º da Lei Municipal nº 561/2009 e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2023.
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2023.
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2023.
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2023.
Dispõe sobre a aprovação das Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT, referentes ao exercício de 2022.
Altera a redação dos incisos IV e V do art. 76 da Lei Orgânica do Município de Pedra Preta-MT.
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2023.
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2023.
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2023.
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2023.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 05h51 · Norma mais recente da lista: 22/01/2024