Legislação municipal · Pedra Preta (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito especial e dá outras providências.
Cria o Troféu Empresário do Ano, bem como a medalha Luiz Damacena que condecorará os empresários agraciados nas suas respectivas categorias, e dá outras providências.
Estabelece a semana do mês de maio, quando do aniversário de Pedra Preta/MT, como a Semana do Pioneiro e cria a Medalha Reiko Konno, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização legislativa para assumir dívidas junto à União e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização legislativa para conceder auxílio financeiro à A.M.A.M. e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para comprar uma área de terras e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Fundação Lions de Combate ao Câncer – AMCC/Hospital do Câncer de Mato Grosso e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito especial e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a conceder aumento salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração do artigo 3º da Lei nº 169/00, de 07/02/2000 e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para doar uma área de terras e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para firmar convênios com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para os fins que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização legislativa para doação de área pública ao Estado de Mato Grosso (Escola Estadual de I e II Graus Dez de Dezembro) e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para a doação de rede de energia elétrica e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização legislativa para doação de área pública à Escola Pública Estadual e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização legislativa para contratação de pessoal e dá outras providências.
Dispõe sobre a contratação de pessoal qualificado, por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
Dispõe sobre a desvinculação do Município de Pedra Preta-MT, suas autarquias e fundações do Programa Federal de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo utilizar até R$ 20.000,00 de seu orçamento para aquisição de prêmios para a campanha de IPTU/2000, fixa o prazo para pagamento do IPTU do Município de Pedra Preta/MT, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 11h37 · Norma mais recente da lista: 08/06/2000