Legislação municipal · Pedra Preta (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo Municipal a colocação da nomenclatura nas entidades do município de Pedra Preta - MT, e dá outras providências
Ficam as empresas prestadoras de serviços no município de Pedra Preta - MT, na obrigatoriedade de colocar em local visível, placas informativas nas respectivas obras públicas.
Altera anexo que trata o parágrafo único, art. 2º da Lei Municipal nº 441/2015, e dá outras providências
Dispõe sobre a contratação de serviços terceirizados e dá outras providências
Dispõe sobre autorização de rateio dos saldos dos recursos oriundos do FUNDEF do exercício de 2006 aos servidores do ensino fundamental, e dá outras providências
Dispõe sobre a autorização para efetuar transposição, remanejamento e transferência de recursos de uma categoria de programação para outraou de um órgão para outro e dá outras providências
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar até o limite de 10% (dez por cento) do orçamento
Dispõe sobre declaração de utilidade pública a associação dos mini e produtores rurais Unidos Para Vencer, e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo a criar cargo e fazer contratação por tempo determinado para atender necessidade excepcional de interesse público, e dá outras providências
Autoriza a concessão de desconto para contribuintes inscrito em divida ativa para pagamentos de IPTU, e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a indenizar o responsável por edificação existente em logradouros do município, no valor de R$ 1.200,00 nos termos do laudo de avaliação executado, e dá outras providências
Autoriza a contratação de universitários por tempo determinado, e dá outras providências
Dispõe sobre alienação de bens inservíveis da administração municipal
Estima a receita e fixa a despesa do município de Pedra Preta - MT para o exercício de 2007, e dá outras providências
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de 10% (dez por cento) do orçamento
Autoriza o município de Pedra Preta - MT a confessar e parcelar débitos oriundos do consumo de energia elétrica junto a CEMAT S/A e dá outras providências
Altera anexo único da Lei 435/2005, e dá outras providências
Autoriza permuta de imóveis entre o município de Pedra Preta - MT e o Sr. João Francisco Simão e sua Esposa Sra. Euzélia Maria Massuia Simão, e dá outras providências
Dispõe sobre autorização legislativa para doação de área pública com edificação, para construção da UNIRON - CENTRO DE ENSINO LTDA - ME/UNIPEDRA, e dá outras providências
Dispõe sobre a criação do Dia do Clube do Laço do município de Pedra Preta - MT, e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 21h26 · Norma mais recente da lista: 23/02/2007