Legislação municipal · Paranatinga (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
LEI Nº 2169/2021 INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Manutenção e Funcionamento da Casa de Passagem. Elemento de Despesa: Total............R$ 263.000,00.''
LEI Nº 2169/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO E REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Reforma da Escola Municipal 03 de Maio. Total.........................................R$ 550.458,23.''
LEI Nº 2168/2021 INCLUI NA LEI Nº 2013/2020 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Reforma da Escola Municipal 03 de Maio. Total......................................................................................................R$ 550.458,23.''
LEI Nº 2167/2021 INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Reforma da Escola Municipal 03 de Maio. Total......................................................................................................R$ 550.458,23.''
LEI Nº 2166/2021 INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA-MT, REVOGANDO A LEI MUNICIPAL N. 1884/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ''
LEI Nº 2165/2021 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
LEI COMPLEMENTAR N° 2164/2021 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º, INCISO IX DO ARTIGO 2º, §2º E §6º DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 1529 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017, EM RELAÇÃO A QUANTIDADE DE PARCELAS DO PROCESSAMENTO DAS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
LEI Nº 2163/2021 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO ESPAÇO ESPORTIVO DO BAIRRO RUI BARBOSA DE PARANATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LEI Nº 2162/2021 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO ESPAÇO ESPORTIVO DO BAIRRO RUI BARBOSA DE PARANATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LEI Nº 2161/2021 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL ANUAL (REFIS 2021) DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA, ESTADO DO MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
PORTARIA Nº 31/2021,CLEITON RODRIGUES DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga-MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor; R E S O L V E ART. 1º- Constituir/Nomear como responsável pelo setor de patrimônio, com a finalidade de fiscalizar o bom andamento dos inventários sobre bens moveis e imóveis do Legislativo de Paranatinga/MT, em conformidade com os critérios estabelecidos nas legislações vigentes relacionado ao Patrimônio, sendo decretos, leis e normativas vigentes. ART. 2º- Fica nomeado a Senhora IDAIANA UHDE MARTINS servidora em cargo comissionado como responsável pelo setor de Patrimônio.
DECRETO N°011/2021 DECRETA: ART.1°- O ARTIGO 7° DO DECRETO N°009-2021, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO.
LEI Nº 2156/2021 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO – FMI DE PARANATINGA-MT.''
DECRETO N°010-2021 DECRETA: ART.1°- FICA PRORROGADO POR MAIS 15(QUINZE) DIAS, TODAS AS MEDIDAS ESTABELECIDAS NO DECRETO LEGISLATIVO N°009/2021, PODENDO SER PRORROGADO OU REVOGADO A QUALQUER TEMPO.
LEI N° 2160/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PROFISSIONAIS DA SAÚDE DE FORMA EXCEPCIONAL POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
LEI N°2159 /2021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A PARÓQUIA SÃO FRANCISCO XAVIER E COMUNIDADES SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS E SÃO JOSÉ OPERÁRIO DE PARANATINGA-MT, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
LEI COMPLEMENTAR N° 2158/2021 REVOGA O ARTIGO 7º DA LEI 570/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2157/2021 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CMACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº. 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020.''
LEI Nº 2155/2021 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO – CMI DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
LEI Nº 2154/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL NA LOA 2021 POR EXCESSO ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Equipamentos e Materiais Permanentes p/ Vigilância em Saúde. Total...................................................................................................R$ 19.000,00.''
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 19h08 · Norma mais recente da lista: 03/05/2021