Legislação municipal · Paranatinga (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
LEI ORDINARIA Nº 2349/2020 ''RECONHECE, PARA OS FINS DO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 1740/2.020, DE 26 DE MARÇO DE 2.020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI ORDINARIA Nº 2348/2022 ''AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM COMBUSTÍVEL PARA ASSOCIAÇÃO DOS MINI E PEQUENOS PRODUTORES DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI ORDINARIA Nº 2347/2022 ''AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM AUXÍLIO FINANCEIRO AOS CANDIDATOS PARANATINGUENSE NO MISTER UNIVERSO KIDS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI ORDINARIA Nº 2346/2022 ''DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 292 DA LEI MUNICIPAL 024/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
LEI ORDINARIA Nº 2345/2022 ''AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1305 – Aquisição de Trator Agrícola para o Município Total R$200.000,00".
LEI ORDINARIA Nº 2344/2022 ''INCLUI NA LEI Nº 2258/2021 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2022, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1305 – Aquisição de Trator Agrícola para o Município Total R$200.000,00".
LEI ORDINARIA Nº 2343/2022 ''INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS ”Projeto/Atividade: 1305 – Aquisição de Trator Agrícola para o Município Total R$200.000,00".
LEI ORDINARIA Nº 2342/22 ''AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1304 – MT mais Cirurgias Eletivas. Total R$183.002,58".
LEI ORDINARIA Nº 2341/22 ''INCLUI NA LEI Nº 2258/2021 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2022, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1304 – MT mais Cirurgias Eletivas Total R$183.002,58".
LEI ORDINARIA Nº 2340/22 ''INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1304 – MT mais Cirurgias Eletivas. Total R$183.002,58".
LEI ORDINARIA Nº 2339/2022 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM A IMPORTÂNCIA DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1102 – PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS: FESTAS CULTURAIS".
DECRETO 07/2022 - ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTICOES DA CAMARA NO DIA 22/04/2022
PORTARIA 030/2022 - NOMEIA A COMISSÃO DE LICITAÇÃO
PORTARIA 029/2022 - REVOGA A PORTARIA 036/2022
PORTARIA 032/2022- ALTERAÇÃO E NOMEAÇÃO PARA FUNÇÃO DE SISTEMA DE GESTAO DE CONTRATOS
PORTARIA 031/2022 - NOMEIA SERVIDOR NA FUNÇÃO SISTEMA DE COMPRAS
PORTARIA 028/2022 - REVOGA A PORTARIA 016/2022
PORTARIA 021/2022 - REVOGA A PORTARIA 011/2022 E A 008/2022.
PORTARIA 027/2022 - REVOGA A PORTARIA 007/2022
PORTARIA 026/2022 - COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PREGAO
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 13h48 · Norma mais recente da lista: 22/04/2022