Legislação municipal · Paranatinga (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
''LEI ORDINÁRIA Nº 2497/2023 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº 001/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
''LEI ORDINÁRIA Nº 2496/2023. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER RECOMPOSIÇÃO DA PERDA SALARIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ”
''LEI ORDINÁRIA Nº 2495/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR UMA ÁREA DE 3.679,85 M² DA MATRICULA N. 15.134 PARA A SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E O HORTO FLORESTAL DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA-MT.
''LEI ORDINÁRIA Nº 2494/2023. SÚMULA: “ALTERAR A JORNADA DE TRABALHO DO CARGO DE FISIOTERAPEUTA E DE ASSISTENTES SOCIAIS DE 40 (QUARENTA) HORAS PARA 30 (TRINTA) HORAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, PROPÕE A SEGUINTE EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 020/2023. EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 020/2023 Fica suprimido uma das frases “com o disposto”, repetida no Art. 36-A de que trata o Art. 1º do Projeto de Lei nº 020/2023. “Art. 36-A - A jornada normal de trabalho dos Servidores da Prefeitura Municipal, será de 30 (trinta) horas, para os cargos de fisioterapeutas e assistentes sociais, conforme dispõe o Art. 1º da Lei nº. 8.856, de 1º de março de 1994 e com o disposto com o disposto no artigo 5º-A da Lei nº 8.662/1993, acrescentado pela Lei nº 12.317/2010. Câmara Municipal de Paranatinga-MT, 21 de março de 2023.
''LEI ORDINÁRIA Nº 2493/2023. DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
''LEI ORDINÁRIA Nº 2492/2023. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO E REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 2062 – Manutenção e Encargos com a Atenção Básica Total da suplementação........R$ 15.400,00."
''LEI ORDINÁRIA Nº 2491/2023. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO E REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1335 – Contribuições as Igrejas Evangélicas – Ministério Apostólico IDE, Assembleia de Deus Ministério de Madureira, Primeira Igreja Batista de Paranatinga, Presbiteriana do Brasil, Presbiteriana Renovada, Resgatando Almas Igreja Pentecostal-Ministério de Cristo Jesus, Igreja de Cristo Pentecostal no Brasil, Igreja A Seara de Jesus, Igreja Universal do Reino de Deus, Igreja Deus e Amor, Igreja Mundial do Poder de Deus e Igreja Família Cristã Total......................R$ 5.000,00."
''LEI ORDINÁRIA Nº 2490/2023. “INCLUI NA LEI Nº 2461/2022 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1335 – Contribuições as Igrejas Evangélicas – Ministério Apostólico IDE, Assembleia de Deus Ministério de Madureira, Primeira Igreja Batista de Paranatinga, Presbiteriana do Brasil, Presbiteriana Renovada, Resgatando Almas Igreja Pentecostal-Ministério de Cristo Jesus, Igreja de Cristo Pentecostal no Brasil, Igreja A Seara de Jesus, Igreja Universal do Reino de Deus, Igreja Deus e Amor, Igreja Mundial do Poder de Deus e Igreja Família Cristã Total............................R$ 5.000,00."
''LEI ORDINÁRIA Nº 2489/2023. “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1335 – Contribuições as Igrejas Evangélicas – Ministério Apostólico IDE, Assembleia de Deus Ministério de Madureira, Primeira Igreja Batista de Paranatinga, Presbiteriana do Brasil, Presbiteriana Renovada, Resgatando Almas Igreja Pentecostal-Ministério de Cristo Jesus, Igreja de Cristo Pentecostal no Brasil, Igreja A Seara de Jesus, Igreja Universal do Reino de Deus, Igreja Deus e Amor, Igreja Mundial do Poder de Deus e Igreja Família Cristã Total..............................R$ 5.000,00."
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE – CP, TENDO COMO OBJETIVO APURAR A DENÚNCIA PROTOCOLO CMP Nº 136/2023, EM DESFAVOR DO VEREADOR WELLINGTON MIRANDA PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
''LEI ORDINÁRIA Nº 2488/2023. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL NA LOA/2023 POR ANULAÇÃO E REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1336 – Conclusão da Reforma da Feira Municipal Total.....................R$ 457.276,10."
''LEI ORDINÁRIA Nº 2487/2023. “INCLUI NA LEI Nº 2461/2022 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1336 – Conclusão da Reforma da Feira Municipal Total.........................R$ 457.276,10."
''LEI ORDINÁRIA Nº 2486/2023. “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1336 – Conclusão da Reforma da Feira Municipal Total..........................R$ 457.276,10."
''LEI ORDINÁRIA Nº 2485/2023 “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REVOGAR A LEI DE Nº249/2007 – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
''LEI ORDINÁRIA Nº 2484/2023 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, REGULAMENTANDO O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2021 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA–MT, DE RESPONSABILIDADE DO GESTOR SR. JOSIMAR MARQUES BARBOSA.
PORTARIA: ASSESSOR PALAMENTAR, SENHORA KAROLAINE SIQUEIRA SOARES.
PORTARIA: ASSESSOR LEGISLATIVO, SENHORA SYNGOARLLA PEREIRA CAVALCANTE.
''LEI ORDINÁRIA Nº 2483/2023 REGULAMENTA O USO DE SIMBOLOS OFICIAIS NO MUNICIPIO DE PARANATINGA -MT E ESTABELECE NORMAS.
PORTARIA: ASSESSOR LEGISLATIVO, WELITON JAIME DIONISIO DA SILVA.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 05h39 · Norma mais recente da lista: 24/03/2023