Legislação municipal · Paranatinga (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
''LEI ORDINÁRIA Nº 2482/2023 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL ANUAL (REFIS 2023) DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA, ESTADO DO MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PORTARIA: ASSESSOR PALAMENTAR, SENHORA SILMARA APARECIDA ARRUDA BOMFIM.
PORTARIA: ASSESSOR PARLAMENTAR, ALESSANDRO VALDIR HAAS.
RESOLUÇÃO N°001/2023 "DISPÕE SOBRE O DIA E HORÁRIO DE REALIZAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT."
PORTARIA: FICA EXONERADO DO CARGO DE ASSESSOR DE GABINETE, O SENHOR ADAIR JOVENCIO FERREIRA ( ÓBITO).
PORTARIA: FICA DECRETADO RECESSO ADMINISTRATIVO PÚBLICO NA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT DO DIA 26 DE DEZEMBRO DE 2023 ATÉ DIA 02 DE JANEIRO DE 2024.
DECRETO LUTO NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NO PERIODO DE 05 DIAS,EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SENHOR, ADAIR JOVÊNCIO FERREIRA , OCORRIDO EM 17/02/2023.
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA
PORTARIA Nº 56 FUNÇAO DE FISCAL DE CONTRATOS, EDNO SILVA SOUZA.
PORTARIA Nº 55 ASSSESSOR PALAMENTAR , EDGARD ARAUJO COSTA.
PORTARIA Nº 54 ASSESSOR PALAMENTAR BIANCA APARECIDA MARQUES WITS.
PORTARIA Nº 53 ASSESSOR LEGISLATIVO, TAUANA CRISTINA ROZA.
PORTARIA Nº52 ASSESSOR PALAMENTAR, ALYNE ALCANTARA DE MELO.
PORTARIA Nº 51 ASSRSSOR LEGISLATIVO , TAUANA CRISTINA ROZA
PORTARIA Nº50 COORDENADOR PALAMENTAR, LEANDRO LUCIAN GONÇALVES FERREIRA.
PORTARIA Nº 49 ASSESSOR DE GABINETE, SENHORA ROSA MARIA DA SILVA
PORTARIA Nº 48 ASSESSOR LEGIELATIVO, O SENHOR JOSIAN DE OLIVEIRA PEDROSA
Portaria 47 - Assessor Parlamentar - Senhora Rosa Maria Da Silva
NOMEÇÃO DO SERVIDOR JOSEAN DE OLIVEIRA PEDROSA
"LEI ORDINÁRIA Nº 2461/2022 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 2023 DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 06h06 · Norma mais recente da lista: 03/03/2023