Legislação municipal · Paranatinga (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
PORTARIA: EM RAZÃO DOS SERVIÇOS DE REPAROS, MELHORIASE MANUTENÇÃO NA REDE ELÉTRICA, TELEFONIAE INTERNET, AS ATIVIDADES FUNCIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA TERÃO AS SEGUINTE ALTERAÇAÕES EM ANEXO.
LEI ORDINARIA Nº 2702/2024 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONFESSAR E PARCELAR DÉBITOS ORIUNDOS DO CONSUMO DE ÁGUA JUNTO À EMPRESA ÁGUAS DE PARANATINGA S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI ORDINÁRIA Nº 2701/2024 “QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE DO INDEA/PARANATINGA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
LEI ORDINÁRIA Nº 2700/2024 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA – FMC, DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 2699/2024. QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1339 - Reforma da Praça do Bairro Concordia Total..............................R$ 246.387,06."
LEI ORDINÁRIA Nº 2698/2024. “QUE INCLUI NA LEI Nº 2461/2022 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1339 - Reforma da Praça do Bairro Concordia Total..................................R$ 246.387,06."
LEI ORDINÁRIA Nº 2697/2024. “QUE INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1339 - Reforma da Praça do Bairro Concordia Total...........................R$ 246.387,06."
PORTARIA; NOMEIA O VEREADOR DEROCI DE MATOS PARA COMPOR A COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, ASSISTÊNCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE, CIDADANIA E MEIO AMBIENTE.
LEI CM N° 2696/2024 "QUE DISPÕE SOBRE O AUXILIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI CM N° 2695/2024 "QUE DISPÕE SOBRE RECOMPOSIÇÃO DE PERCA E REAJUSTE DE VENCIMENTO AOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI ORDINÁRIA Nº 2694/2024 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1297 – Construção de Complexo Esportivo Bezerrão Total............................................................................................R$1.579.996,85."
LEI ORDINÁRIA Nº 2693/2024 QUE INCLUI NA LEI Nº 2625/2023 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1297 – Construção de Complexo Esportivo Bezerrão Total............................................................................................R$ 1.579.996,85."
LEI ORDINÁRIA Nº 2692/2024 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL NA LOA 2024 POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1297 – Construção de Complexo Esportivo Bezerrão Total............................................................................................R$ 1.579.996,85."
LEI ORDINÁRIA Nº 2691/2024 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1296 – FEAS - Piso Mato-Grossense Total...................................R$ 74.226,24 ."
LEI ORDINÁRIA Nº 2690/2024 QUE INCLUI NA LEI Nº 2625/2023 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1296 – FEAS - Piso Mato-Grossense Total......................................R$ 74.226,24."
LEI ORDINÁRIA Nº 2689/2024 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1296 – FEAS - Piso Mato-Grossense Total........................................................R$ 74.226,24."
LEI ORDINÁRIA Nº 2688/2024 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1295 – Piso de Benefícios Eventuais Total......................................R$ 87.288,00."
LEI ORDINÁRIA Nº 2687/2024 QUE INCLUI NA LEI Nº 2625/2023 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1295 – Piso de Benefícios Eventuais Total...........................R$ 87.288,00."
LEI ORDINÁRIA Nº 2686/2024 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1295 – Piso de Benefícios Eventuais Total.....................................................R$ 87.288,00."
LEI ORDINÁRIA Nº 2685/2024 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1294 – Restauração de Vias com Aplicação de Capa TSD, Microrevestimento e Sinalização Viária em Diversas Vias Total...............................................................................................R$ 4.249.955,12."
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 22h01 · Norma mais recente da lista: 05/03/2024