Legislação municipal · Paranatinga (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
LEI ORDINARIA Nº2716/2024 QUE INCLUI NA LEI Nº 2625/2023 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1299 – Pavimentação Asfáltica na Vila dos Maranhenses Total.......................................R$ 2.607.880,61."
LEI ORDINARIA Nº 2714/2024 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONTRATAR SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR MEIO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEI MUNICIPAL 106 DE 03 DE MAIO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI ORDINARIA Nº 2713/2024 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade:1298 – Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira Total...........................................................................................R$ 296.173,28."
LEI ORDINARIA Nº 2712/2024 QUE INCLUI NA LEI Nº 2625/2023 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade:1298 – Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira Total...........................................................................................R$ 296.173,28."
LEI ORDINARIA Nº 2711/2024 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade:1298 – Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira Total........................................R$ 296.173,28."
PORTARIA; FICA NOMEADO NO CARGO DE ASSESSOR PALAMENTAR O SENHOR MARCELO SANTOS DE LIMA.
PORTARIA: FICA NOMEADO NO CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO O SENHOR VICTOR HUGO DE SOUZA HILDEBRANT.
PORTARIA: FICA EXONERADO DE CARGO DE ASSESSOR PALAMENTAR O SENHOR VICTOR HUGO DE SOUZA HILDEBRANT.
LEI ORDINARIA Nº 2710/2024. QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER RECOMPOSIÇÃO DA PERDA SALARIAL - RGA PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
DECRETO: EM RAZÃO DO FERIADO ALUSIVA AS CELEBRAÇÕES DA SEMANA SANTA , NÃO HAVERA ATIVIDADES FUNCIONAIS NA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA NO DIA 28/03/2024.
LEI ORDINARIA Nº 2709/2024 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER AUMENTO SALARIAL PARA O CARGO DE 1º GRAU INCOMPLETO E 1º GRAU COMPLETO DO ANEXO VI DA TABELA DE VENCIMENTO DA LEI 035/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
LEI ORDINARIA Nº 2708/2024 QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL ANUAL (REFIS 2024) DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA, ESTADO DO MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI ORDINÁRIA Nº 2707/2024 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR PERMUTA DE IMÓVEL AFIM DE IMPLANTAÇÃO DE ROTATÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
PORTARIA:FICA EXONERADO DO CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO O SENHOR LUIZ FELIPE SACRAMENTO MIRANDA.
PORTARIA: FICA NOMEADO NA FUNÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO , JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL- CCJ, O SENHOR VEREADOR JOSEVAINE SILVADE SOUZA.
PORTARIA: A PEDIDO DO MESMO FICA AFASTADO DA FUNÇÃO DE MEMBRO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, DESTA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT O SENHOR VEREADOR CÍCERO PEREIRA FILHO.
LEI CM N°2706/2024 QUE "ALTERA A LEI N°2.480/2023, CRIA GRATIFICAÇÃO PARA A FUNÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E SISTEMA e-SIC, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI CM N°2705/2024 QUE "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS INCISOS, III e IV DA LEI N°1520/2017, ALTERADOS PELA LEI N°2324/2022, QUE TRATA DA CONCESÃO DE DÍARIAS NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LEI ORDINARIA Nº 2704/2024 QUE “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº1477/2017 DE 28 DE JULHO DE 2017 E DÁ PROVIDÊNCIAS”.
PORTARIA; FICA NOMEADO NA FUNÇÃO DE DIRETORA DE ACOMPANHAMENTO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIAE SISTEMA ESIC, DAPTS, A SENHORA ADRIANA MARIA SANTOS DA SILVA, CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 21h44 · Norma mais recente da lista: 02/04/2024