Legislação municipal · Paranatinga (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
LEI ORDINARIA Nº 2735/2024 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1310 – Manutenção e Custeio p/ os Serviços da PSB II Total...............................................................................................R$ 76.500,00."
LEI ORDINARIA Nº 2734/2024 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade.: 1309 – Ações do Procard - SUAS Total.......................................................R$ 17.500,00."
LEI ORDINARIA Nº2733/2024 QUE INCLUI NA LEI Nº 2625/2023 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade.: 1309 – Ações do Procard - SUAS Total.................................................................................................R$ 17.500,00."
LEI ORDINARIA Nº 2732/2024 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade.: 1309 – Ações do Procard - SUAS Total.................................................................................................R$ 17.500,00."
LEI ORDINARIA Nº 2731/2024 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1311 – Manutenção do FIA II Total...........................................................R$ 150.000,00."
LEI ORDINARIA Nº 2730/2024 QUE INCLUI NA LEI Nº 2625/2023 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1311 – Manutenção do FIA II Total................................................R$ 150.000,00."
LEI ORDINÁRIA Nº 2729/2024 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1311 – Manutenção do FIA II Total................................................R$ 150.000,00."
LEI ORDINÁRIA Nº 2728/2024 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL NA LOA 2024 POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1305 – Manut. da Secretaria de Finanças e Departamentos II Total................................................................................................R$ 5.123.421,46."
LEI ORDINÁRIA Nº 2727/2024 QUE INCLUI NA LEI Nº 2625/2023 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1305 – Manut. da Secretaria de Finanças e Departamentos II Total....................................R$ 5.123.421,46."
LEI ORDINÁRIA Nº 2726/2024 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1305 – Manut. da Secretaria de Finanças e Departamentos II Total................................................................................................R$ 5.123.421,46."
LEI ORDINARIA Nº. 2725/2024 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE CÍRCULOS DE CONSTRUÇÃO DE PAZ NAS ESCOLAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR N.º 2724/2024. QUE ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 181, DE 21 DE JUNHO DE 2006, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA: HOMOLOGAR O RESULTADO DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO DO SERVIDOR EM ESTAGIO PROBATÓRIO. MATRICULA: 1695 NOME: JOEL CARDOSO DE SOUZA CARGO: PROCURADOR JURÍDICO.
LEI ORDINÁRIA N°. 2723/2024 “QUE DISPÕE SOBRE A FUNÇÃO GRATIFICADA “FG“ NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ESTABELECE OS RESPECITVOS VALORES DE REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI CM N°2722/2024 QUE "DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DE PERCA SALARIAL/INPC DOS SERVIDORES PÚBLICOS NOMEADOS/COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL REFERENTE AOS EXERCICIOS 2022/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI CM 2721/2024 - QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DE ASSISTÊNCIA SUPLEMENTAR DE SAÚDE AOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO DE PARANATINGA-MT.
LEI ORDINÁRIA Nº 2720/2024 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM A IMPORTÂNCIA DE R$ 21.000,00 (VINTE E UM MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI ORDINÁRIA Nº 2719/2024 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL NA LOA/2024 POR ANULAÇÃO E REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 2002 – Manutenção e Encargos a Câmara Municipal Total..................R$ 400.000,00."
LEI ORDINÁRIA 2718/2024 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM A REALIZAÇÃO DA 38ª FESTA DO PEÃO DE BOIADEIRO E 29ª EXPOPAR, QUE SERÁ REALIZADO NO PARQUE DE EXPOSIÇÃO DE PARANATINGA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI ORDINARIA Nº 2717/2024 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1299 – Pavimentação Asfáltica na Vila dos Maranhenses Total.............................................R$ 2.607.880,61."
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 20h58 · Norma mais recente da lista: 10/05/2024