Câmara Municipal de Paranatinga (MT)
LEI ORDINÁRIA Nº 2700/2024 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA – FMC, DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de outubro de 2023
Autoria: Gabinte do Prefeito - GPRE