Legislação municipal · Paranatinga (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
REGIME DE ADIANTAMENTO NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
ALTERA A LEI 029.2002 - CASAS POPULARES
DESAFETAÇÃO DO SECADOR DE GRÃOS E BALANÇA
INSTITUI O DIA DO PEÃO
DOAÇÃO PARA EXPOPAR
ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
DESAFETAÇÃO DA SUCATA DO CAMINHÃO FORD
ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
COMODATO DE TERRENO - AEROPORTO MUNICIPAL
COMODATO DE COMODATO DE TERRENO - ACIP
DESAFETAÇÃO DA SUCATA DA MOTONIVELADORA, CAMIONETE FURGÃO E AMBULÂNCIA DA MOTONIVELADORA, CAMIONETE FURGÃO E AMBULÂNCIA
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 08h32 · Norma mais recente da lista: 18/12/2003