Legislação municipal · Paranatinga (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
LDO - CONCURSO PUBLICO - CAMARA
PPA - CONCURSO PUBLICO - CAMARA
PLANO CARGOS CAMARA 2012 - ALTERAÇÃO SALÁRIO 2
PLANO DE CARGO E CARREIRA CAMARA MUNICIPAL
DOAÇÃO DE TERRENO CARLITO ME
DOAÇÃO TERRENO CARLITO M DA SILVA ME - FABRICA DE MOVEIS
DOAÇÃO DE TERRENO PARA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE MADUREIRA
DOAÇÃO DE TERRENO IGREJA MADUREIRA
DOAÇÃO TERRENO - IGREJA CONGREGAÇÃO CRISTÃ NO BRASIL
CRIA CARGO SEMUSA OPERADOR DE ETA
ANIVERSARIO DA CIDADE
LDO - ANIVERSARIO DA CIDADE
PPA - ANIVERSARIO DA CIDADE
SUPLEMENTAÇAO PERCENTUAL 5%
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - CONCURSO PÚBLICO
- LDO - CONCURSO PUBLICO
PPA - CONCURSO PUBLICO
ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
CONTRIBUIÇÃO13º RODEIO LAÇO DOS AMIGOS
ALTERAÇÃO LEI 035-2003 - TÉCNICO RAIO X
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 09h04 · Norma mais recente da lista: 27/04/2012