Legislação municipal · Paranatinga (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ADEQUAÇÃO LOA
ALTERAÇÃO LEI 846-2011 - LOA
CONTRIBUIÇÃO - EXPOPAR
SUPLEMENTAÇÃO 10%
SUPLEMENTAÇÃO 4%
ACADEMIA SAÚDE
LDO - ACADEMIA SAÚDE
PPA - ACADEMIA SAÚDE
ALTERA LEI 719-2010 - DOAÇÃO EMPRESA VISÃO CONSULTORIA
ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
GESTÃO DOS CONSELHOS
INSTITUI A CASA LAR DOS IDOSOS - ESPERANÇA
CRIA CASA DE PASSAGEM CORAÇÃO DE MARIA
CESAR DOMINICO - PERMUTA
JOÃO LOPES - PERMUTA
BANDA MUSICAL
LDO - BANDA MUSICAL
PPA - BANDA MUSICAL
REGULARIZAÇÃO DO PROLONGAMENTO DA AVENIDA MATO GROSSO
CONCURSO PÚBLICO CÂMARA
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 09h22 · Norma mais recente da lista: 21/08/2012