Câmara Municipal de Paranatinga (MT)
PLANO DE CARGO E CARREIRA CAMARA MUNICIPAL
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
ALTERAÇÃO
Lei Complementar nº 1.089, de 04 de abril de 2014SUBSÍDIO SERVIDORES - CÂMARA MUNICIPAL - ALTERAÇÃO PCCS
ALTERAÇÃO
Lei Complementar nº 1.307, de 16 de fevereiro de 2016ALTERAÇÃO NO PCCS - CAMARA MUNICIPAL
ALTERAÇÃO
Lei Complementar nº 1.377, de 02 de dezembro de 2016ALTERA A REDAÇÃO DO ARIGO 18 DA LEI 895 2012 - PCCS CÂMARA
ALTERAÇÃO
Lei Complementar nº 1.383, de 21 de dezembro de 2016ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 19 DA LEI 895 2012 - PCCS CÃMARA
ALTERAÇÃO
Lei Complementar nº 1.416, de 22 de fevereiro de 2017DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO PCCS CÃMARA
ALTERAÇÃO
Lei Complementar nº 1.451, de 15 de maio de 2017CRIAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO - CÂMARA MUNICIPAL
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.