Câmara Municipal de Paranatinga (MT)
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO PCCS CÃMARA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
LEI COMPLEMENTAR
Lei Ordinária nº 895, de 30 de março de 2012PLANO DE CARGO E CARREIRA CAMARA MUNICIPAL
ALTERAÇÃO
Lei Complementar nº 1.525, de 22 de dezembro de 2017ALTERA O QUADRO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO ART. 19, DA LEI 1.416/2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.