Câmara Municipal de Paranatinga (MT)
ALTERA O QUADRO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO ART. 19, DA LEI 1.416/2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de dezembro de 2017
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
LEI COMPLEMENTAR
Lei Complementar nº 1.416, de 22 de fevereiro de 2017DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO PCCS CÃMARA