Legislação municipal · Paranatinga (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL - LOA
MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL - LDO
MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL - PPA
EXCESSO - ESCOLA DO ENSINO FUNDAMENTAL
EXCESSO - ESCOLA DO ENSINO FUNDAMENTAL - 2013 - LDO
EXCESSO ESCOLA ENSINO FUNDAMENTAL - 2013 - PPA
SEMUSA - PARCELAMENTO DO INSS
ALTERAÇÃO DA LEI DE Nº 035-2003 - PCCS PREFEITURA MUNICIPAL
CRIA O CARGO DE DIRETOR - ASSESSORIA JURÍDICA
ASSESSOR JURÍDICO - LEI Nº 573-2009
BACHAREL EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS - LEI N 035-2003
EXCESSO - 2014 - ACESSUAS - LDO
LOTEAMENTO MACUCO
MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO - ESCOLA MUNICIPAL MOREIRA CABRAL
MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO - ESCOLA MUNICIPAL MOREIRA CABRAL
ALTERA O ANEXO VI - TABELA DE VENCIMENTOS LEI N 035-2003
NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO
ALTERA LEI 720/2010 VERBA INDENIZATORIA
SEMUSA - CONCESSÃO
PLANTA DE VALORES - IPTU - CTM
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 11h07 · Norma mais recente da lista: 02/04/2013