Legislação municipal · Paranatinga (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DO CONCURSO
excesso 2016 Escola - Equip PAR FNDE - LOA
excesso 2016 Escola - Equip PAR FNDE - LDO
excesso 2016 Escola - Equip PAR FNDE - PPA
excesso 2016 Mant do Prog FEAS - LOA
excesso 2016 Mant do Prog FEAS - LDO
excesso 2016 Mant do Prog FEAS - PPA
Alteração de Alíquota - B 1
Abertura de Creditos Adicional
Cancelamento de Empenhos Inscritos em Resto a Pagar
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional
Autoriza o Poder Executivo Abrir Credito Adicional
Autoriza o Poder Executivo Abrir Credito Adicional
2016 Execesso 2016 Reforma e Ampliaçao do Centro Cirurgico do hospital - LOA
-Execesso 2016 Ampliação de Unidade Especializada em Saude - LOA
Execesso 2016 Ampliação de Unidade Especializada em Saude - LDO
Execesso 2016 Ampliação de Unidade Especializada em Saude - PPA
2016 Execesso 2016 Reforma e Ampliaçao do Centro Cirurgico do hospital - LDO
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 21h30 · Norma mais recente da lista: 31/10/2016