Legislação municipal · Paranatinga (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cobertura de Quadra Escolar Euzebio Queiroz - LOA
Cobertura de Quadra Escolar Euzebio Queiroz - LDO
Cobertura de Quadra Escolar Euzebio Queiroz - PPA
CREAS - DENOMINA - SE ANTÔNIO GOMES DE ALMEIDA.
CANCELAMENTO DE EMPENHOS DE RESTOS A PAGAR - RESCISÃO DO CONTRATO - CONSTRUTORA BRP LTDA - EPP
RETIFICAÇÃO DOS VALORES DA LEI DE N 1365-2016 - 1366-2016 E 1367-2017
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 19 DA LEI 895 2012 - PCCS CÃMARA
VERBA INDENIZATÓRIA 2017
SUBSIDIOS DO PREFEITO%2c VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS
SUBSIDIOS DOS VEREADORES - GESTÃO - 2017 - 2020
EXTINÇÃO DO CARGO DE MOTORISTA - PCCS CÂMARA
ALTERA A REDAÇÃO DO ARIGO 18 DA LEI 895 2012 - PCCS CÂMARA
PRESCRIÇÃO DOS RESTOS A PAGAR DO EXERCICIO DE 2011.
CONCESSÃO TERMINAL RODOVIÁRIO - ALTERAÇÃO NO § 5º DA LEI N 1339-2016
CANCELAMENTO DE EMPENHOS DE RESTOS A PAGAR - RESCISÃO DO CONTRATO - CONST. E INCORP. HARAOUI-ME
SUPLEMENTAÇAO PERCENTUAL 12%25
PREV. SUPLEMENTAÇÃO
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 22h27 · Norma mais recente da lista: 21/12/2016