Legislação municipal · Paranatinga (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
LEI N° 1831/2019 - LOA 2020 Súmula: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Paranatinga-MT,para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências.
APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SRH - SISTEMA DE RECURSOS HUMANOS Nº 004/2019 NA VERSÃO 002 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SRH - SISTEMA DE RECURSOS HUMANOS Nº 05/2019 NA VERSÃO 01 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SPA - SISTEMA DE PATRIMÔNIO Nº 03/2019 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 1830/2019 " AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO E TRANSPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI N°1829/2019 " DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO, DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI Nº 1828/2019 " INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA- MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Fica EXONERADO da função de Assessor de Imprensa Senhor MICHAEL SOUZA ALVES
LEI Nº 1827/2019 “AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A PROCEDER À DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL”.
LEI Nº 1826 - “INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CM 007/2019 - “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO DE PARANATINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 1824/2019 " AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXTRAIR CASCALHO PARA MANUTENÇÃO DE ESTRADAS NÃO-PAVIMENTADAS E OBRAS CIVIS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE PARANATINGA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI N° 1823/2019 Dispõe sobre a criação de Estradas Municipais e autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder suas manutenções e dá outras providências.
LEI 1819/2019 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM A IMPORTÂNCIA DE R$ 7.000,00 ( SETE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
LEI Nº 1818/2019 " "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO E REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI N° 1817/2019 " INSTITUI A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS ' CONSELHO DA COMUNIDADE DA COMARCA DE PARANATINGA-MT' COMO UTILIDADE PÚBLICA"
LEI N° 1816/2019 " AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO E TRANSPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
LEI Nº 1822/2019 " ALTERA O ART. 8° DA LEI MUNICIPAL N. 1803 QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO SEGUNDO SEMESTRE (REFIS 2019.2) DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI Nº 1821/2019 "INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2018/2021, LEI N° 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI N° 1820/2019 "INCLUI NA LEI N° 1650/2018 E SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2019, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 02h45 · Norma mais recente da lista: 16/12/2019