Legislação municipal · Novo Horizonte do Norte (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Novo Horizonte do Norte no Diário Oficial dos Municípios (MT)(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 1754
Gabinete do Prefeito · Edição 1751
Gabinete do Prefeito · Edição 1730
Gabinete do Prefeito · Edição 1730
Gabinete do Prefeito · Edição 1730
Gabinete do Prefeito · Edição 1730
Gabinete do Prefeito · Edição 1712
Gabinete do Prefeito · Edição 1696
Gabinete do Prefeito · Edição 1687
Gabinete do Prefeito · Edição 1687
Gabinete do Prefeito · Edição 1683
Gabinete do Prefeito · Edição 1683
Gabinete do Prefeito · Edição 1683
Gabinete do Prefeito · Edição 1683
Gabinete do Prefeito · Edição 1683
Gabinete do Prefeito · Edição 1683
Gabinete do Prefeito · Edição 1683
Gabinete do Prefeito · Edição 1682
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1673
Gabinete do Prefeito · Edição 1670
Gabinete do Prefeito · Edição 1670
Gabinete do Prefeito · Edição 1670
Gabinete do Prefeito · Edição 1669
Gabinete do Prefeito · Edição 1669
Gabinete do Prefeito · Edição 1669
Atualizado · Diário consultado: 21/11/2026, 06h54 · Publicação mais recente da lista: 03/07/2013