Legislação municipal · Novo Horizonte do Norte (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
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Gabinete do Prefeito · Edição 1849
Gabinete do Prefeito · Edição 1846
Gabinete do Prefeito · Edição 1846
Gabinete do Prefeito · Edição 1846
Gabinete do Prefeito · Edição 1830
Gabinete do Prefeito · Edição 1830
Gabinete do Prefeito · Edição 1830
Gabinete do Prefeito · Edição 1823
Gabinete do Prefeito · Edição 1804
Gabinete do Prefeito · Edição 1804
Gabinete do Prefeito · Edição 1804
Gabinete do Prefeito · Edição 1804
Gabinete do Prefeito · Edição 1798
Gabinete do Prefeito · Edição 1798
Gabinete do Prefeito · Edição 1795
Gabinete do Prefeito · Edição 1784
Gabinete do Prefeito · Edição 1784
Gabinete do Prefeito · Edição 1784
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1775
Gabinete do Prefeito · Edição 1754
Gabinete do Prefeito · Edição 1754
Gabinete do Prefeito · Edição 1754
Gabinete do Prefeito · Edição 1754
Gabinete do Prefeito · Edição 1754
Gabinete do Prefeito · Edição 1754
Atualizado · Diário consultado: 21/11/2026, 06h38 · Publicação mais recente da lista: 13/11/2013
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026