Legislação municipal · Novo Horizonte do Norte (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Novo Horizonte do Norte no Diário Oficial dos Municípios (MT)(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 2169
Gabinete do Prefeito · Edição 2165
Gabinete do Prefeito · Edição 2165
Gabinete do Prefeito · Edição 2122
Gabinete do Prefeito · Edição 2122
Gabinete do Prefeito · Edição 2122
Gabinete do Prefeito · Edição 2122
Gabinete do Prefeito · Edição 2122
Gabinete do Prefeito · Edição 2082
Gabinete do Prefeito · Edição 2068
Gabinete do Prefeito · Edição 2068
Gabinete do Prefeito · Edição 2068
Gabinete do Prefeito · Edição 2068
Gabinete do Prefeito · Edição 2055
Gabinete do Prefeito · Edição 2055
Gabinete do Prefeito · Edição 2053
Gabinete do Prefeito · Edição 2045
Controle Interno · Edição 2044
Gabinete do Prefeito · Edição 2044
Gabinete do Prefeito · Edição 2044
Gabinete do Prefeito · Edição 2020
Gabinete do Prefeito · Edição 2015
Gabinete do Prefeito · Edição 2011
Gabinete do Prefeito · Edição 2011
Gabinete do Prefeito · Edição 2000
Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 21h45 · Publicação mais recente da lista: 20/02/2015