Legislação municipal · Novo Horizonte do Norte (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
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Gabinete do Prefeito · Edição 1921
Gabinete do Prefeito · Edição 1921
Gabinete do Prefeito · Edição 1921
Gabinete do Prefeito · Edição 1911
Gabinete do Prefeito · Edição 1911
Gabinete do Prefeito · Edição 1911
Gabinete do Prefeito · Edição 1911
Gabinete do Prefeito · Edição 1897
Gabinete do Prefeito · Edição 1897
Gabinete do Prefeito · Edição 1884
Gabinete do Prefeito · Edição 1874
Gabinete do Prefeito · Edição 1874
Gabinete do Prefeito · Edição 1874
Gabinete do Prefeito · Edição 1874
Gabinete do Prefeito · Edição 1874
Gabinete do Prefeito · Edição 1870
Gabinete do Prefeito · Edição 1870
Gabinete do Prefeito · Edição 1870
Gabinete do Prefeito · Edição 1870
Gabinete do Prefeito · Edição 1870
Gabinete do Prefeito · Edição 1870
Gabinete do Prefeito · Edição 1860
Gabinete do Prefeito · Edição 1860
Gabinete do Prefeito · Edição 1860
Gabinete do Prefeito · Edição 1849
Atualizado · Diário consultado: 20/11/2026, 04h08 · Publicação mais recente da lista: 27/02/2014
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026