Legislação municipal · Novo Horizonte do Norte (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Novo Horizonte do Norte no Diário Oficial dos Municípios (MT)(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 1474
Gabinete do Prefeito · Edição 1464
Gabinete do Prefeito · Edição 1464
Gabinete do Prefeito · Edição 1450
Gabinete do Prefeito · Edição 1450
Gabinete do Prefeito · Edição 1450
Gabinete do Prefeito · Edição 1441
Gabinete do Prefeito · Edição 1436
Gabinete do Prefeito · Edição 1433
Gabinete do Prefeito · Edição 1431
Gabinete do Prefeito · Edição 1431
Gabinete do Prefeito · Edição 1431
Gabinete do Prefeito · Edição 1410
Gabinete do Prefeito · Edição 1409
Gabinete do Prefeito · Edição 1409
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1400
Gabinete do Prefeito · Edição 1400
Gabinete do Prefeito · Edição 1400
Gabinete do Prefeito · Edição 1400
Gabinete do Prefeito · Edição 1379
Gabinete do Prefeito · Edição 1379
Gabinete do Prefeito · Edição 1379
Gabinete do Prefeito · Edição 1370
Gabinete do Prefeito · Edição 1368
Gabinete do Prefeito · Edição 1366
Atualizado · Diário consultado: 21/11/2026, 06h54 · Publicação mais recente da lista: 22/05/2012