Legislação municipal · Novo Horizonte do Norte (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Novo Horizonte do Norte no Diário Oficial dos Municípios (MT)(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 1627
Gabinete do Prefeito · Edição 1627
Gabinete do Prefeito · Edição 1627
Gabinete do Prefeito · Edição 1623
Gabinete do Prefeito · Edição 1623
Gabinete do Prefeito · Edição 1623
Gabinete do Prefeito · Edição 1623
Prefeitura Municipal · Edição 1608
Gabinete do Prefeito · Edição 1608
Gabinete do Prefeito · Edição 1608
Prefeitura Municipal · Edição 1570
Prefeitura Municipal · Edição 1570
Gabinete do Prefeito · Edição 1570
Gabinete do Prefeito · Edição 1545
Gabinete do Prefeito · Edição 1536
Gabinete do Prefeito · Edição 1536
Gabinete do Prefeito · Edição 1536
Gabinete do Prefeito · Edição 1522
Gabinete do Prefeito · Edição 1521
Gabinete do Prefeito · Edição 1521
Gabinete do Prefeito · Edição 1505
Gabinete do Prefeito · Edição 1501
Gabinete do Prefeito · Edição 1491
Gabinete do Prefeito · Edição 1490
Gabinete do Prefeito · Edição 1474
Atualizado · Diário consultado: 21/11/2026, 08h13 · Publicação mais recente da lista: 31/12/2012