Legislação municipal · Nova Santa Helena (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA REMANEJAR, TRANSPOR E TRANSFERIR, AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS APROVADAS NA LOA 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SÚMULA: “AUTORIZA DESINCORPORAR DO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA/MT E DAR BAIXA DOS BENS PATRIMONIAIS CONSTANTES DO RELATÓRIO ANEXO I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
SÚMULA: Normatiza os procedimentos de avaliação e reavaliação dos bens móveis e imóveis da Câmara Municipal de Nova Santa Helena/MT e dá outras providências.
SÚMULA: Normatiza os procedimentos de depreciação dos bens móveis e imóveis da Câmara Municipal de Nova Santa Helena/MT e estabelece a tabela de vida útil e valor residual.
Fica autorizado o Poder Legislativo Municipal a contratar em regime de excepcionalidade temporária, servidores municipais, para preencher vagas e/ou substituições de caráter não permanente, bem como, registrar cadastro de reserva em face de eventual necessidade futura de contratação.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a contratar servidores municipais, para o cargo de Agente de Combate a Endemias, e Agente Comunitário de Saúde para preencher vagas existentes ou cadastro de reserva na atual estrutura administrativa, por meio de Processo Seletivo Público, para o quadro da Secretaria Municipal de Saúde.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a contratar em regime de excepcionalidade temporária, servidores municipais, para preencher vagas e/ou substituições existentes na atual estrutura administrativa, para os quadros da Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer e Secretaria Municipal de Transporte, Secretária Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo, Obras e Serviços Públicos.
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PERMUTA DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PERMUTA DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Art. 1º - Ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena - MT, relativas ao exercício de 2023.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUITAR A VISTA OU PARCELADO DÉBITO JUNTO A SEMA – SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, E/OU NA PGE – PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, RELATIVO A MULTA DA SEMA – SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE
- Nomear a Sra. PATRICIA BARBOSA
Artigo 1º - Fica decretado pela Câmara Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, o adiamento da sessão ordinária do dia 14 de outubro para 15 de outubro de 2024.
SÚMULA: Dispõe sobre exoneração de cargo em comissão e dá outras providências.
Artigo 1º - Fica decretado pela Câmara Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, o adiamento da sessão ordinária do dia 07 de outubro para 29 de outubro de 2024.
SÚMULA: “AUTORIZA DESINCORPORAR DO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA/MT E DAR BAIXA DOS BENS PATRIMONIAIS CONSTANTES DO RELATÓRIO ANEXO I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
CONCEDER 20 (vinte) dias de férias remunerada ao servidor MICHAEL NASCIMENTO SANTOS, matricula nº 88, lotado no cargo efetivo de Secretario Legislativo, referente ao período aquisitivo de 01/06/2023 á 31/05/2024.
INSTITUI A DECLARAÇÃO MUNICIPAL DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA, ESTABELECE NORMAS PARA ATOS DE LIBERAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA E A ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 12h51 · Norma mais recente da lista: 21/11/2024